Internauta é consumidor de serviços e informações nas redes sociais? Provedor de redes sociais é fornecedor, e usuário, consumidor, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor)? É isso que defende o projeto de lei nº 5864/23, que tramita na Câmara dos Deputados. Também é essa a visão dos juristas, especialistas em defesa do consumidor, que consultei. E concordo com eles.
Leia mais (02/20/2024 – 16h03)