O Banco Central lançou nesta quarta-feira (24) uma consulta pública com propostas sobre o tratamento de instituições financeiras em situação de crise, argumentando que as normas exigirão estratégias para o restabelecimento das empresas em dificuldades ou para que elas possam ser descontinuadas sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro.

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A consulta, que ficará disponível no site do BC até 8 de março, traz normas que promovem maior aderência do Brasil às melhores práticas internacionais, segundo a autoridade monetária.

“As propostas representam um significativo avanço na forma como as instituições financeiras se preparam para enfrentar eventuais situações de crise”, disse em nota.

O plano prevê a regulamentação de duas situações distintas: ações para quando ainda é viável que a operação do banco seja restabelecida e um plano para quando é constatada a inviabilidade da instituição, buscando preservar funções consideradas críticas e mitigar danos à economia.

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De acordo com o BC, a proposta normativa tem previsão de aplicação às instituições do chamado Segmento 1 (S1), composto pelos bancos com porte igual ou maior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ou atividade internacional relevante.

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