Em 2003, a Lei 10.639/2003 trouxe a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Porém, após 20 anos, ainda há persistentes desigualdades raciais e há poucas mudanças nas diferenças de resultados de desempenho escolar. Importante ressaltar que a lei 10.639/2003 não foi, efetivamente, implementada no país como deveria. Com “implementação”, refiro-me à adoção de políticas públicas estruturadas, fundamentadas na lei, tais como iniciativas voltadas à capacitação de professores, gestores e famílias em relação às temáticas raciais. Isso envolveria a oferta efetiva de recursos formativos e de pessoal, como parte de uma política de Estado, especialmente em nível federal mas não somente, para auxiliar educadores no ensino dos princípios fundamentais da educação antirracista ou educação para equidade racial. Em resumo, é essencial o letramento racial. Temos profissionais, grupos independentes, empresas privadas e ONGs que, desde 2003 (e antes, até) fazem um trabalho interventivo nas escolas e redes, para apoiar profissionais e estudantes. Mas ainda precisamos avançar em políticas públicas, inclusive pensando em ações que não necessariamente estão diretamente abarcadas pela Lei 10.639/2003 mas que possuem alguma relação com ela. Me refiro a programas de contenção da evasão escolar de alunos negros na educação básica, programas de fortalecimento da autoestima e saúde mental com enfoque nas crianças e adolescentes negros e negras (sempre com olhar racializado), políticas intersetoriais que conectem assistência social, saúde pública e educação, dentre outras dezenas de possibilidades, incluindo avaliação de implementação e de impacto de cada programa ou política.
Leia mais (01/23/2024 – 08h00)