Por muito tempo vigorou a interpretação de que filho só poderia receber a pensão por morte do genitor se a invalidez manifestasse antes dos 21 anos de idade. Com base nisso, muito dependente previdenciário deixou de ganhar uma renda mensal. Inclusive, várias decisões do Judiciário foram construídas com base nesse raciocínio.
Leia mais (12/26/2023 – 17h33)