O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (24), a obrigação da União de arcar com custos de calote de estados. O trecho está no projeto de lei sancionado de compensação aos entes da federação por perdas na arrecadação com o ICMS.
Leia mais (10/24/2023 – 18h23)