O governo brasileiro lançou nesta terça-feira (5) um conjunto de regras para a emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, em documento que traça compromissos ambientais e sociais e sistematiza a aplicação dos recursos captados com os papéis.

Reuniões de representantes da equipe econômica com investidores globais para apresentação do arcabouço estão agendadas para a próxima semana, mas, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ainda não foi definida a data para a primeira emissão desses títulos, o que dependerá da janela de mercado, “podendo acontecer logo em seguida ou até outubro ou novembro”.

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“O documento representa a base para um programa de emissões”, disse Ceron à Reuters. “Conforme a gente for tendo sucesso em cumprir a alocação, mostrar que a gente está fazendo um acompanhamento sério para ver se as iniciativas estão surtindo o efeito esperado, você vai ganhando credibilidade e vai melhorando as próximas emissões.”

A pasta já havia apresentado expectativa de que a primeira emissão captasse aproximadamente US$ 2 bilhões. Ceron ponderou que não pode cravar valores neste momento, mas disse que será um montante relevante, que tende a ficar acima de US$ 1 bilhão.

Os recursos captados serão associados ao financiamento de programas que gerem impactos sociais e ambientais positivos. Haverá normas de aplicação e gestão das verbas, bem como parâmetros para acompanhamento e mensuração de resultados.

“A iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com políticas sustentáveis, se alinhando ao crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo”, disse o Tesouro em nota.

Entre as ações classificadas com selo verde pelo documento estão a preservação ambiental de biomas nativos, incluindo o controle de desmatamento da Amazônia e do Cerrado, fomento ao Fundo Clima, produção de energia renovável, eficiência energética e gestão sustentável de recursos naturais.

De acordo com Ceron, os compromissos ambientais e sociais tendem a reduzir os custos desses títulos para o governo brasileiro porque essas agendas são consideradas importantes no mundo.

“Conforme isso vai ganhando tração ao longo do tempo, com bons relatórios de prestação de contas e bons relatórios de impacto, vai aumentando o ganho que vamos ter nessas emissões”, afirmou.

O arcabouço define as regras que o Brasil coloca para si mesmo para emitir esses títulos. Segundo o Tesouro, o documento “segue as melhores práticas internacionais” e foi certificado por um verificador externo, convergindo para os princípios da ICMA (Associação para o Mercado de Capitais Internacional).

Pelo modelo escolhido, o governo brasileiro se compromete a aplicar nas ações elencadas montantes equivalentes aos captados nas emissões. Até o vencimento dos papeis, será exigida prestação de contas sobre o impacto gerado.

O secretário afirmou que o país vai acompanhar indicadores objetivos para medir essa evolução, citando redução de emissões de gases do efeito estufa, queda do desmatamento e controle de resíduos sólidos.

Recursos também poderão ser aplicados em programas sociais como o Bolsa Família, embora o secretário afirme que a maior parte deverá ser direcionada à agenda verde.

Ainda de acordo com o Tesouro, além do potencial de diversificar a base de investidores da dívida pública brasileira, o lançamento do arcabouço representa um passo para que seja criada referência no mercado externo para o setor privado brasileiro, estimulando novas emissões no setor corporativo.

Para as futuras emissões de títulos públicos sustentáveis, o Tesouro fará avaliações qualitativas com o objetivo de manter essa referência ao setor privado, além de observar janelas de oportunidade, disse Ceron.

O governo aprovou no fim de agosto novas regras para ordenar financiamentos com recursos do Fundo Clima, um dos instrumentos da sua Política Nacional sobre Mudança do Clima. Como antecipou a Reuters, o fundo foi reestruturado para receber recursos das emissões sustentáveis.

O planejamento, a execução e o monitoramento do arcabouço ficam a cargo do CFSS (Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas), que é presidido pelo Tesouro e conta com a participação de outros ministérios do governo.

Ceron ressaltou que a emissão socioambiental não necessariamente exclui uma eventual decisão do Tesouro de emitir títulos tradicionais no mercado externo neste ano.

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