O projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil passou a prever o direito de indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas participarem da geração e comercialização desses créditos, por meio de projetos desenvolvidos em seus territórios. Para isso, deverão existir cláusulas contratuais que garantam indenizações a essas populações em caso de danos.
Leia mais (08/25/2023 – 08h00)