A 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens compradas de sua linha promocional programadas para o ano de 2023 por parte de seus clientes. A agência de viagens informou que fornecerá, para aqueles que possuíam embarques agendados para os meses de setembro a dezembro, o reembolso do valor gasto, acrescido de correção monetária, por meio de vouchers.

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Os clientes terão a opção de utilizar os vouchers para adquirir outros produtos da agência disponíveis na plataforma. O prazo para utilização dos cupons será de até 36 meses a partir do momento da solicitação. No entanto, o valor pago pelos clientes estava significativamente abaixo do preço de mercado. Isso coloca os compradores em uma situação delicada, especialmente aqueles que planejavam viagens nos próximos meses e agora têm pouco tempo para encontrar passagens com valores semelhantes.

Além disso, há relatos de clientes com prejuízos. Eles estão recebendo cupons parcelados do valor da compra. Como os vouchers só são utilizáveis individualmente, o reembolso é insuficiente para cobrir os custos das viagens.

Aqueles que se sentirem prejudicados e desejarem recuperar o valor pago têm a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o advogado Vitor Boaventura, tais consumidores podem exigir um reembolso imediato do montante pago. Caso exista um intervalo entre a aquisição do serviço (no caso, a passagem) e a situação em que o serviço não é prestado, o valor a ser reembolsado precisa ser ajustado para levar em consideração as correções monetárias. Se a empresa não oferecer essa opção, os clientes devem entrar em contato com o Procon de seu estado ou acionar a Justiça.

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“O direito do consumidor de obter um reembolso imediato do montante pago não exclui a possibilidade de reivindicar indenização por perdas e danos caso a empresa quebre o contrato e não cumpra o serviço acordado”, afirma Boaventura.

Vale ressaltar que outra empresa que opera com pacotes promocionais, a Hurb, também teve que cancelar viagens em abril deste ano. A crise resultou na demissão do CEO da companhia e na necessidade de realocação ou reembolso para aqueles prejudicados.

O especialista em crescimento empresarial, Marcos Freitas, destaca que ambas as empresas trabalham com um modelo de negócios de alto risco. No caso da 123 Milhas, ela não possuía os tíquetes, mas recebia dinheiro dos clientes para adquirir milhas e, por conseguinte, as passagens.

Nesse sentido, sua operação estava dependente das milhas e do custo das passagens. O problema surgiu com a estratégia agressiva de aumentar a oferta sem ter a capacidade de atender à demanda gerada por essa estratégia.

“Com o aumento dos preços das passagens, a agência não conseguiu cumprir e agora enfrenta um problema tanto de execução quanto de reputação, uma vez que perde grande parte da credibilidade”, diz Freitas.

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho, o preço das passagens aéreas acumulou um aumento de 4,97% no mês.

Ministério do Turismo anuncia sanções

Após a decisão de suspender os pacotes, o Ministério do Turismo tomou a medida de cancelar o registro da empresa no Cadastur, que é o sistema de cadastro destinado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Isso acarretará uma série de implicações para a empresa.

Com essa ação, a 123 Milhas ficará impossibilitada de acessar empréstimos e financiamentos com benefícios específicos para o setor. Além disso, a sua inscrição no Cadastur possibilitava o acesso a vantagens fiscais concedidas através do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um benefício destinado a empresas atuantes nessa área.

O que aconteceu?

Na sexta-feira (18), a 123 Milhas tomou a decisão de suspender a emissão de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) que estavam previstos para embarques entre setembro e dezembro. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na quarta-feira (16). Todas as outras ofertas da empresa permanecem inalteradas.

De acordo com a agência de viagens, essa medida foi motivada por fatores econômicos e de mercado, os quais estão relacionados à pressão na demanda e aos preços das tarifas aéreas. A 123 Milhas enfatiza que os pacotes promocionais suspensos representam apenas 7% de sua operação total.

“Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro a dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas”, informou a nota divulgada pela empresa.

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