O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a MP (medida provisória) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Como a MP perderia a validade nesta quarta-feira (14) se não fosse aprovada, os senadores mantiveram o texto que saiu da Câmara dos Deputados.

O governo Lula (PT) se comprometeu a vetar o dispositivo que obrigava a contratação de um seguro habitacional. A avaliação dos senadores foi a de que o seguro encarece o imóvel e pode ser dispensado porque já há a garantia das construtoras pelo prazo de cinco anos.

A medida provisória foi aprovada por unanimidade na comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisou o tema no Congresso Nacional no último dia 1º. A votação no plenário do Senado nesta terça foi simbólica (sem a contagem dos votos).

A contratação de apólices de seguro para “riscos inerentes aos empreendimentos habitacionais” constava no texto original da MP, mas foi dispensada pela comissão mista. Ao passar pela Câmara, no entanto, o seguro -que será vetado pelo governo federal- passou a ser obrigatório novamente.
Leia mais (06/13/2023 – 18h07)