Os bancos brasileiros terão de cumprir requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal ao oferecerem crédito a frigoríficos e matadouros, uma vez que financiar atividades associadas ao desmate pode ampliar riscos como o de crédito, anunciou nesta terça-feira (30) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com a entidade, a decisão faz parte do novo normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, e de várias ações que a entidade afirma que já são adotadas pelo sistema financeiro no campo das “finanças sustentáveis”.

Pelas novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes da Autorregulação irão solicitar aos frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.

Este sistema, segundo a entidade, “deverá contemplar dados como sobreposições com áreas protegidas, embargos, autorizações de supressão de vegetação e identificação de polígonos de desmatamento, além do Cadastro Ambiental Rural das propriedades de origem dos animais”.

Os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. E os frigoríficos precisarão divulgar periodicamente indicadores de desempenho, afirmou a Febraban.

Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais, segundo a entidade.

No caso de descumprimento do normativo, a instituição financeira responderá a procedimentos administrativos, que podem incluir assinatura de um plano de ação e ajuste de conduta, pagamento de multa até a exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.

“Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento”, afirmou o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, em comunicado à imprensa.

“Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte”, acrescentou.

Responsabilidade

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que apoia todas as iniciativas que aumentem os padrões de sustentabilidade em todos os elos da cadeia da pecuária brasileira, mas que é fundamental a atuação do poder público e a participação de diferentes segmentos do setor privado, incluindo o setor financeiro.

“Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos”, disse a entidade em nota.

“É importante não só que os bancos exijam de seus clientes que implementem sistemas de monitoramento e rastreabilidade, mas que as áreas de compliance e due diligence das instituições financeiras adotem em relação a todos os seus correntistas, inclusive proprietários rurais, os mesmos critérios socioambientais já implementados pela indústria de processamento de carne bovina, e não apenas para concessão de crédito”, disse.

“Os fornecedores indiretos da indústria são clientes diretos de bancos, portanto é responsabilidade dessas instituições conhecer o seu cliente”, reforçou a Abiec, acrescentando que entre seus associados há mais de 20 mil fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais.

Ainda conforme a associação, os frigoríficos cortam relações comerciais com estes fornecedores, mas é possível que eles continuem tendo relações comerciais com o setor financeiro.

A Abiec, que representa produtores de carne bovina, disse ainda que seus associados utilizam ferramentas avançadas, como imagens de satélite e inteligência artificial, que permitem monitorar diariamente dezenas de milhares de fornecedores para garantir que estão de acordo com as mais avançadas políticas ambientais, atendendo exigências de consumidores.

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