O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a “tendência” é de que os senadores aprovem o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.

“O que eu percebo é que há uma tendência do Senado Federal em aprovar também esse projeto de decreto legislativo, mas obviamente que eu posso dizer apenas como tendência porque o Senado são 81 senadores e não só o seu presidente”, disse Pacheco.

“Esta é uma lei e, embora seja legítimo ao Poder Executivo ao pretender regulamentá-la editar decretos, a compreensão é de que esses decretos não podem se sobrepor à lei, especialmente em pontos que sejam pontos próprios do processo legislativo de uma lei, e não de um decreto.”
Leia mais (05/08/2023 – 13h41)