O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu nesta quarta-feira (3) que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 4583/20, que cria o Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), e seria utilizado se o Brasil vier a registrar casos de gripe aviária ou de peste suína africana, que demandam o sacrifício dos animais.

“O fundo de defesa sanitária é fundamental. Até agora escapamos (da gripe aviária) graças à competência de produtores que têm sistema de produção… por isso não temos gripe aviária, com um pouco de sorte, mas muito mais por competência”, disse Fávaro.

O ministro, entretanto, afirmou acreditar que em algum momento a gripe aviária chegará ao Brasil, maior exportador global de carne de frango, o que poderia gerar prejuízos para criadores e exportadores. O temor aumentou após vizinhos como Argentina e Uruguai registrarem a doença.

“Mas não tenham dúvida, em algum momento vai chegar a gripe aviária no Brasil”, disse ele, ao comentar questões de parlamentares durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto do projeto de lei, o valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento.

Além disso, o fundo seria gerido por representantes do Poder Executivo e contaria, entre as suas fontes de recursos, com dotações orçamentárias da União e contribuições de frigoríficos e produtores.

“Tem que ter um fundo para que possa indenizar… para minimizar os impactos”, disse ele, citando eventuais problemas a alguns pequenos criadores.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, ou seja, ela não precisará passar pelo plenário antes de seguir ao Senado.

O projeto já teve um parecer aprovado na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Atualmente, ele está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) esperando que seja definido um relator.

“Precisamos ter um sistema de defesa sanitária muito ativo, precisamos que o Parlamento nos ajude.”

Contra invasões

O ministro também reafirmou a importância de o Estado promover a reforma agrária “ordeira”, refutando ilegalidades como invasões de terra por movimentos como o MST.

“Não faz nenhum sentido em um governo do presidente Lula, que abre as portas aos movimentos sociais, ter invasão de terra, desrespeitar a lei”, disse ele, pedindo pacificação e ressaltando que terra invadida não é passível de reforma agrária.

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