A plataforma de criptomoedas Beaxy anunciou na quarta-feira (29) que fechará devido a um processo da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) acusando-a de burlar a lei federal. A Beaxy é a empresa mais recente a ser enredada em uma ampla repressão a atividades supostamente ilegais de criptomoedas pelos Estados Unidos.

Linha do Tempo

29 de março
A Beaxy encerrou suas operações após ser acusada pela SEC de não se registrar como uma bolsa de valores, em uma reclamação que também alegou que o fundador da empresa, Artak Hamazaspyan, se apropriou indevidamente de US$ 900 mil (R$ 4,59 milhões) em dinheiro de clientes para jogos de azar e outros usos pessoais.

27 de março
A CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities, na sigla em inglês) processou a maior bolsa de criptomoedas do mundo, a Binance, e seu presidente-executivo, Changpeng Zhao, alegando que a empresa trabalhou para “manter o dinheiro fluindo e evitar o compliance”. O processo argumenta que os clientes dos EUA negociam na plataforma mesmo registro sob a lei dos EUA (Zhao chamou o processo de “inesperado e decepcionante”).

24 de março
Hyeong Kwon, fundador da stablecoin TerraUSD e de seu token Luna, foi acusado de fraude por promotores dos EUA depois de ser preso em Montenegro. A acusação somou-se a um processo civil movido contra ele pela SEC em fevereiro, nove meses após o colapso repentino da ambos os tokens no ano passado.

22 de Março
A SEC anunciou acusações contra Justin Sun e três de suas empresas pelas vendas dos tokens Tronix e BitTorrent, que a agência disse serem títulos não registrados. A agência também acusou oito celebridades de promover ilegalmente os tokens, incluindo Akon, Lindsay Lohan e Ne-Yo.

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22 de Março
A exchange de criptomoedas Coinbase disse que recebeu um aviso indicando que a SEC identificou possíveis violações da lei de valores mobiliários em suas atividades. A SEC concentrou-se parcialmente no serviço de “staking” da Coinbase, que paga um retorno se os clientes permitirem que suas criptomoedas sejam reservadas para ajudar a processar transações de blockchain (A Coinbase chamou o movimento de “decepcionante” e argumentou que o setor enfrentou “declarações conflitantes dos reguladores”).

28 de fevereiro
Nishad Singh se tornou o terceiro executivo da outrora dominante exchange de criptomoedas FTX a se declarar culpado de acusações de fraude criminal, em meio a uma investigação federal sobre a empresa após ela entrar em colapso no final do ano passado e seu ex-líder, Sam Bankman-Fried, ser acusado criminalmente.

22 de fevereiro
A Federal Trade Commission anunciou que estava investigando o credor de criptomoedas Voyager Digital – que entrou com pedido de falência em 2022 – pelo “marketing enganoso e injusto de criptomoedas para o público”.

9 de fevereiro
A exchange de criptomoedas Kraken concordou em pagar à SEC US$ 30 milhões (R$ 153 milhões) em multas e deixar de oferecer serviços de “staking” para clientes dos EUA, depois que a agência disse que a Kraken falhou em registrar o serviço segundo a lei de valores mobiliários (a empresa que administra a Kraken não admitiu ou negou as alegações da SEC como parte de seu acordo).

19 de janeiro
O credor de criptomoedas Nexo Capital concordou em pagar à SEC US$ 45 milhões (R$ 230 milhões) em taxas e multas depois que a agência o acusou de permitir que seus clientes ganhassem juros sobre suas economias em criptomoedas – embora a Nexo nunca tenha admitido qualquer irregularidade.

18 de janeiro
O Departamento de Justiça anunciou acusações contra a exchange de criptomoedas Bitzlato e seu fundador, Anatoly Legkodymov, alegando que a empresa com sede em Hong Kong processou mais de US$ 700 milhões (R$ 3,57 bilhões) em fundos ilícitos e não cumpriu os padrões regulatórios dos EUA.

12 de janeiro
A SEC acusou o credor de criptomoedas Genesis Global Capital e a bolsa de criptomoedas Gemini Trust – de propriedade de Cameron e Tyler Winklevoss, dois gêmeos conhecidos por alegarem que criaram a ideia do Facebook – por oferecer títulos não registrados a investidores com a promessa de altos juros sobre depósitos por meio de um programa chamado Gemini Earn, fazendo com que o Genesis declarasse falência uma semana depois.

Contexto

O presidente da SEC, Gary Gensler, sinaliza há anos que o setor de criptomoedas enfrentará regulamentação federal mais rígida, argumentando em 2021 que o mercado cripto – que ele chamou de “velho oeste” – estava cheio de “fraude, golpes e abuso” porque não havia proteções suficientes para os investidores.

Gensler sugeriu que as regras de proteção ao investidor que cobrem ações e derivativos também deveriam se aplicar a trocas de criptomoedas e argumentou que algumas criptomoedas são valores mobiliários, um argumento contestado pelas empresas do setor.

Apesar de um aumento nos preços de tokens como o bitcoin em 2021, os mercados cripto sofreram uma perda de quase US$ 2 trilhões (R$ 10,2 trilhões) em valor de mercado no ano passado, em meio ao aumento da inflação e ao temor de uma recessão nos Estados Unidos. As criptomoedas populares bitcoin, ether e BNB caíram até 70%, 75% e 65%, respectivamente, em relação aos seus valores recordes.

Algumas empresas de criptomoedas faliram ou demitiram milhares de funcionários entre junho e agosto devido ao cenário de baixa. O ano terminou com a queda da exchange de criptomoedas FTX e de sua empresa de trading afiliada, Alameda Research, gerando escrutínio sobre as operações das duas empresas que mais tarde levaram a uma série de acusações de fraude contra o fundador Bankman-Fried.

Complementa a repressão às empresas de criptomoedas o fechamento de dois grandes bancos que atendiam ao setor. O gigante Silvergate Bank anunciou em março que estava encerrando as operações e liquidando seus ativos, resultando na queda do bitcoin para menos de US$ 20.000 pela primeira vez em quase dois meses. O banco também é investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA sobre suas negociações com a FTX e a Alameda Research, embora não tenha sido acusado de fraude ou qualquer irregularidade, segundo a Bloomberg.

O Signature Bank – também conhecido por suas operações criptográficas – foi fechado pelos reguladores de Nova York e assumido pelo FDIC depois de enfrentar uma onda de saques que coincidiu com o colapso do Silicon Valley Bank.

(Traduzido por Monique Lima)

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