Lojas Amaro. Cervejaria Petrópolis. Transportadora Graneleiro. Lojas Americanas. A lista de empresas relevantes que se vale da recuperação judicial (RJ) por não conseguir honrar seus compromissos com os credores vem crescendo desde o início do ano. E os advogados especialistas no assunto avaliam que o número de pedidos de 2023 deve registrar um novo recorde, superando os 1.863 pedidos aprovados em 2016, logo após a crise econômica que afetou o País. “Este ano deve marcar um novo recorde”, diz o advogado Filipe Denki, especializado em falências e sócio do escritório goiano Lara Martins Advogados.

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Segundo Denki, os pedidos de RJ estavam “represados” devido a medidas tomadas durante a pandemia para facilitar execução dos negócios das empresas. Com o fim dessas facilidades e a alta dos juros, muitas companhias não conseguiram honrar todos os seus compromissos. “A conta chegou”, diz Denki. “Locadores corrigiram aluguéis, credores cobraram dívidas, bancos elevaram o custo dos empréstimos, e a constatação é que o crédito está muito mais caro e mais escasso do que estava no ano passado.”

Isso pode ser notado especialmente no varejo. O setor sempre foi muito dependente do crédito, tanto o bancário quanto o obtido junto aos fornecedores. No caso da Americanas, por exemplo, era comum que os produtores de itens eletrônicos concedessem prazos generosos para pagamento. Até a empresa ter de pagar, os itens já haviam sido vendidos. Ainda que as vendas fossem parceladas, seria possível antecipar os recursos nos bancos e manter os negócios rodando.

O advogado diz que uma deterioração das condições para o setor já vinha se desenhando ao longo do último trimestre de 2022. Porém, a situação se agravou com o caso da Lojas Americanas. A varejista divulgou uma fraude contábil de R$ 20 bilhões no dia 8 de janeiro e recorreu a uma RJ duas semanas depois. “Foi o sinal para muitos bancos reduzirem suas linhas de crédito”, diz ele.

O aumento das recuperações judiciais agravou esse caso. “Quando uma empresa entra em RJ, os bancos credores têm de provisionar esses créditos imediatamente como perda”, diz o advogado. “Isso não apenas reduz os lucros dos bancos, como também diminui a oferta de crédito de maneira geral.” Isso precipita novos casos de recuperação judicial e perpetua o ciclo, em uma escala crescente.

Um dos setores afetados é o agronegócio, que vinha navegando em águas mais calmas que o restante da economia. No entanto, a alta dos juros afetou as margens. “As empresas contrataram empréstimos com taxas de 2% ao ano, e agora a Selic subiu para 13,75% e deve permanecer nesse patamar por bastante tempo”, diz Danki. “Quem se endividou com taxas flutuantes sentiu a alta dos juros imediatamente, e quem tinha taxas fixas sofreu o golpe na hora de renovar o empréstimo.”

Americanas

E os casos são de solução difícil. Segundo um advogado que assessora vários credores da Lojas Americanas e está prospectando credores da Petrópolis, as empresas com perfil financeiro mais alavancado são as mais suscetíveis a ter de negociar com seus credores na Justiça. E mesmo casos como o da Americanas, que tem credores e devedora com capacidade para contratar advogados e serem bem assessorados, não garantem uma solução rápida. “As negociações tendem a ser demoradas e tensas, pois envolvem a redução dos valores a pagar e a extensão dos prazos de pagamento”, diz ele.

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