A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos informou hoje (27) que está processando a exchange de criptomoedas Binance e seu fundador, o empresário Changpeng Zhao, conhecido como CZ. As acusações são de que a exchange conscientemente ofereceu a seus clientes derivativos de cripto não registrados nos EUA e descumpriu leis federais.

O processo, aberto no tribunal federal do Distrito Norte de Illinois, acusa a Binance de negociar derivativos de bitcoin (BTC), ether (ETH), litecoin (LTC), tether (USDT) e Binance USD (BUSD), além de outras moedas. O processo também afirma que a empresa, sob a liderança de CZ, instruiu seus funcionários a falsificar suas localizações por meio do uso de redes privadas virtuais.

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Segundo a CFTC, os derivativos oferecidos podem ser considerados commodities, e a BInance está violando as leis que regem o mercado futuro, ao oferecer “opções ilegais de commodities fora da bolsa”. A exchange também está sendo acusada de falhar em se registrar como negociante de futuros, de supervisão inadequada de seus negócios, de não implementação de procedimentos de conheça seu cliente (KYC, know your costumer) e de ter um programa ruim para evitar lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.

De acordo com a CFTC, a Binance, que possui uma afiliada americana na Binance.US, criou um sistema para ocultar suas operações. “A empresa opera, deliberadamente, por meio de um labirinto de empresas que foi projetado para ocultar a propriedade, o controle e a localização da plataforma Binance”, disse o documento, acrescentando que “Zhao responde a ninguém além de si mesmo”.

Em um comunicado à imprensa, a conselheira-chefe da CFTC, Gretchen Lowe, chamou as ações da Binance de “evasão intencional da lei dos EUA”, apontando para bate-papos e e-mails internos.

Além disso, segundo o processo, a Binance orientou os clientes nos EUA a usar uma variedade de métodos para contornar as restrições legais locais. “[Ela] instruiu os clientes dos EUA a fugir de tais controles usando VPNs, as redes privadas virtuais, para ocultar sua localização”, alegou o processo. As VPN mascaram o endereço IP verdadeiro de um usuário da Internet. “O uso de VPN pelos clientes para acessar e negociar na plataforma da Binance tem sido um segredo aberto.”

A exchange orientou clientes importantes a estabelecer empresas de fachada em paraísos fiscais como Jersey, Ilhas Virgens Britânicas e Holanda, para escapar das restrições, segundo o processo.

Sem comentar sobre nenhuma das alegações específicas no processo, um porta-voz da Binance disse que a empresa “fez investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tenhamos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma”, incluindo o aumento de sua equipe de conformidade de 100 para 750 pessoas e gastando US$ 80 milhões em KYC e outros fornecedores e ferramentas de conformidade.

“A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e ponderado”, disse o porta-voz.

O porta-voz da Binance disse que a bolsa agora mantém “bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA”. e bloqueia “qualquer pessoa identificada como cidadão dos EUA, independentemente de onde viva no mundo”. A exchange também bloqueia provedores de celular e endereços IP dos EUA, bem como contas bancárias dos EUA, disse o porta-voz.

Bate-papos internos

O processo apontou para conversas internas entre funcionários da Binance, incluindo Samuel Lim, diretor de conformidade da bolsa até janeiro de 2022 (que também é réu), onde Lim parecia instruir um funcionário a pedir aos clientes dos EUA que ocultassem sua localização. “Superficialmente, não podemos ter usuários dos EUA, mas, na realidade, devemos obtê-los por outros meios criativos”, disse Lim.

No entanto, o processo alegou que a bolsa estava ciente de que entidades sancionadas e indivíduos de regiões sancionadas estavam negociando em sua plataforma, compartilhando registros de bate-papo onde Lim disse que “terroristas geralmente enviam ‘pequenas quantias’, que mal são suficientes para comprar armas”. Ele disse que outros clientes estavam “aqui por causa do crime”, de acordo com o processo.

Tokens como commodities

Ao identificar tantos tokens importantes como commodities, a CFTC pode estar abrindo novos caminhos na regulamentação do setor de criptomoedas dos EUA: quem é responsável por supervisionar os negócios?

A SEC (Securities and Exchange Commission), equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deixou claro que muitos dos tokens são valores mobiliários. Seu presidente, Gary Gensler, já declarou que todas as criptomedas, exceto o bitcoin, parecem se encaixar nessa definição. Funcionários da CFTC frequentemente sugerem que bitcoin e ether são commodities, mas recentemente tem acrescentado o litecoin e os stablecoins tether e BUSD a essa lista.

Gensler sugeriu especificamente que os tokens de prova de participação – uma categoria que agora inclui o ether – são valores mobiliários. Mas a agência ainda não começou a fiscalizar o mercado. Já Rostin Behnam, presidente da CFTC, está pressionando o Congresso para estabelecer a CFTC como um dos principais vigilantes do mercado de criptomoedas nos EUA.

Após o colapso da excahnge FTX, os legisladores dos EUA disseram que estão ansiosos para avançar nos projetos de lei para abordar o setor cripto amplamente não regulamentado. Alguns deles têm focado uma preocupação específica na Binance.

No início deste mês, senadores dos EUA, incluindo a senadora Elizabeth Warren (D-Mass.), enviaram uma carta a Zhao chamando sua empresa de “um viveiro de atividades financeiras ilegais que facilitou mais de US$ 10 bilhões em pagamentos a criminosos e sonegadores de sanções” e dizendo que tem sido marcado por “alegações cada vez mais perturbadoras sobre a legalidade de suas operações”. Os legisladores exigiam informações sobre a empresa, sua estrutura e seus balanços.

*Com agências internacionais

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