Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram hoje (22) que o governo central fechará 2023 com déficit primário de R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1,0% do PIB (Produto Interno Bruto), rombo menor do que o previsto no Orçamento, conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

O Orçamento deste ano estima um déficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. O objetivo, segundo ele, é diminuir o déficit do ano para algo em torno de R$ 100 bilhões.

Pelas contas das pastas incluídas no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do novo governo, a projeção de receitas líquidas foi ampliada em R$ 110 bilhões, na comparação com o Orçamento aprovado, a R$ 1,916 trilhão.

Contribuiu para esse incremento uma previsão de ganhos mais elevados no ano com Pis e Cofins, após o governo ter reonerado parcialmente combustíveis e editado medida que mudou a base de cálculo desses tributos. A melhora também foi impulsionada por estimativa de receita mais alta de Imposto de Renda, além de incorporação às contas do Tesouro de R$ 26 bilhões de recursos não sacados por trabalhadores no Pis/Pasep.

A previsão de despesa total, por sua vez, foi reduzida em R$ 10,6 bilhões no ano, a R$ 2,02 trilhões, com revisões para baixo nos gastos com o Bolsa Família e benefícios previdenciários, compensados apenas parcialmente por elevações em créditos extraordinários e repasses a governos regionais.

A melhora do resultado fiscal se deu a despeito de a Fazenda ter piorado, na semana passada, a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica neste ano, passando a prever um crescimento de 1,61%, contra previsão de 2,10% feita em novembro pela gestão anterior da pasta, no governo anterior.

Um crescimento menor do PIB tende a impactar negativamente a arrecadação de impostos, mas técnicos da Fazenda vêm argumentando que está mantido o compromisso do governo em diminuir o rombo fiscal.

“As novas expectativas convergem para o que havia sido anunciado em janeiro”, disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, em referência ao pacote de ajuste fiscal apresentado por Haddad após tomar posse.

Segundo o relatório, o Orçamento deste ano ainda tem um espaço de R$ 13,6 bilhões em relação ao limite do teto de gastos. Isso significa que não há necessidade de o governo bloquear verbas de ministérios para cumprir suas metas.

Bijos afirmou que o reajuste adicional do salário mínimo, já anunciado pelo governo, não foi incorporado às contas porque ainda não foi oficializado.

Segundo ele, se confirmado o valor de R$ 1.320 a partir de maio, haverá impacto de R$ 4,5 bilhões nas contas deste ano, valor que será incorporado às contas mais à frente.

Outra medida já anunciada, mas ainda não oficializada, a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda também não foi incluída nas contas. O benefício deve gerar uma perda de receita de aproximadamente R$ 3,2 bilhões no ano.

Na entrevista, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que as projeções orçamentárias oficiais apresentadas nesta quarta indicam que o governo caminha para recuperar a credibilidade fiscal e que será possível fechar 2023 com um déficit primário inferior a R$ 100 bilhões no governo central.

O secretário afirmou que os cálculos do relatório são conservadores e, com isso, será possível ver uma trajetória de melhora nos números ao longo do ano.

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