Deputado propõe mudanças no setor de mineração

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Em meio às discussões por mudanças na mineração brasileira para reagir à tragédia nas terras yanomami, o deputado José Medeiros (PL-MT) protocolou na Câmara quatro projetos de lei voltados ao setor. As propostas abrangem mudanças na carga tributária, na emissão de notas fiscais envolvendo o mercado de ouro e a competência sobre a autorização de pesquisa em áreas de extração.
Leia mais (03/08/2023 – 20h49)

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