Quebra de decisão tributária não cria insegurança e assegura isonomia, sustentam ministros do STF

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Apesar das críticas de advogados e de empresários sobre o julgamento que quebrou decisões definitivas em temas tributários, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm sustentado que a decisão da corte não criou insegurança jurídica e assegurou isonomia entre contribuintes.
Leia mais (02/22/2023 – 23h15)

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