Após os relatos de alta de preço abusiva em produtos de necessidade básica no comércio de São Sebastião (SP), foram protocolados quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados para tentar criminalizar a prática com penas de 2 a 5 anos de prisão em cenários de calamidade pública.

A ideia é alterar o Código de Defesa do Consumidor. Hoje há previsão de multa, mas sem enquadramento penal.
Leia mais (02/22/2023 – 18h12)