O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (29) as 27 assinaturas necessárias para dar início à tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, principal aposta para o pagamento do Bolsa Família no valor atual de R$ 600 a partir do ano que vem.

A PEC foi protocolada nesta segunda-feira (28) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. A proposta ainda poderá receber o apoio de outros parlamentares.

O texto protocolado por Castro autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil -que voltará a se chamar Bolsa Família– do teto de gastos pelo período de quatro anos. A minuta apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) previa a retirada do benefício permanentemente.
Leia mais (11/29/2022 – 11h36)