Os protestos nas estradas contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais podem ser tipificados como crime contra as instituições democráticas e gerar punições a ativistas, policiais e autoridades, por ações ou negligência, avaliam especialistas em direito. As penas por participar de atos contra o governo, a democracia e o Estado de direito podem chegar a 12 anos de prisão, fora eventuais condenações por prática de violência ou outros delitos.
Leia mais (10/31/2022 – 15h19)