Os contribuintes norte-americanos, tão acuados, tiveram um recente alívio quando duas más iniciativas fiscais internacionais fomentadas pelo Departamento do Tesouro de Biden malograram temporariamente. As medidas envolviam a cobrança de dois impostos mínimos globais diferentes, um dos quais estabelecia uma alíquota mínima de 15% sobre as grandes empresas multinacionais em cada país onde atuam.

Há muito tempo, a Irlanda vem atraindo empresas internacionais com uma alíquota empresarial de 12,5%. A Hungria foi ainda mais longe, com uma alíquota de 9%. Países com tributação pesada, como a França e a Alemanha, são contrários a esse tipo de concorrência fiscal. Eles veem o mínimo de 15% como apenas o começo de um cartel tributário global que poderá, então, aumentar a alíquota e, assim, deixar de perder empresas para países com impostos mais favoráveis.

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O outro imposto mínimo é voltado especificamente às empresas de alta tecnologia dos EUA. Ele permitiria que os governos tributassem as empresas digitais que vendem serviços no país, mas que não têm presença física nele e antes não eram tributadas. Anteriormente, uma empresa tinha que estar sediada em um país ou ter propriedade intelectual localizada lá para ser tributada. Os governos viciados em impostos não gostavam do fato de essas corporações deixarem sua propriedade intelectual em jurisdições com baixa tributação.

Não é de surpreender que o governo Biden tenha total simpatia por essas ideias de impostos altos, motivo pelo qual, no ano passado, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, exerceu forte pressão, sob os auspícios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), para que os governos aderissem ao acordo fiscal em duas partes. Como os políticos são sempre políticos, mais de 130 países aderiram. Infelizmente para as Janet Yellens da vida, é necessária a aprovação de cada governo. No caso dos EUA, isso significa ambas as casas do Congresso. O Senado está dividido meio a meio entre os dois partidos, em um empate no qual a vice-presidente, a democrata Kamala Harris, dá o voto de Minerva. Eis que, na semana passada, o senador democrata Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, declarou ser contra o imposto mínimo de 15% sobre as empresas multinacionais, pelo menos por enquanto. Ele quer que outros países o adotem primeiro. Isso diminui qualquer perspectiva de que o tributo seja aprovado antes das eleições de novembro, quando os republicanos provavelmente obterão o controle de uma ou ambas as casas do Congresso.

O Partido Republicano opõe-se firmemente a esse regime fiscal de Biden e Yellen. Além disso, o governo húngaro também é contra o acordo. A União Europeia precisa da aprovação unânime de seus 27 membros para implementar as regras necessárias, e a Hungria não vai aprovar. Furioso, o governo Biden está brandindo um tratado fiscal de 1979 com a Hungria. Esses acordos costumam ser de natureza técnica – por exemplo, destinados a evitar impostos retidos na fonte sobre pagamentos internacionais. Yellen espera que esse inconveniente intimide Budapeste. Isso não vai acontecer.

Outro obstáculo favorável: a parte desse regime relacionada ao imposto digital é complicada, e agora parece que não será concluída antes do ano que vem. Esse atraso é bom. Se há uma coisa de que a tumultuada economia global não precisa é um aumento de impostos.

Steve Forbes é presidente e editor-chefe da Forbes norte-americana. Escreve editoriais para todas as edições da versão impressa da Forbes, com reprodução na edição brasileira da revista, com o mote “Fato e Comentário”. Amplamente respeitado por seus prognósticos econômicos, ele é o único escritor a ganhar o prestigioso prêmio Crystal Owl Award quatro vezes.

Artigo publicado na edição 99 da revista Forbes, em agosto de 2022.

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