STF autoriza São Paulo e Piauí a compensar perdas com teto do ICMS

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou os governos de São Paulo e Piauí a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União.
Leia mais (07/31/2022 – 19h16)

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