O Governo Federal lançou hoje (29) o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor destinado é 36% acima, na comparação com plano encerrado.

Do total de recursos apresentados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).

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Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.

A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos, comparativamente às taxas livres de mercado. Com a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente, elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo financiamento adequado para esses públicos.

O próximo Plano Safra também aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a disponibilização de mais recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do agronegócio. Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios. A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA. 

Os recursos ficaram assim distribuídos:

Custeio/Comercialização: R$ 246,3 bilhões, aumento de 39%

Investimento: R$ 96,4 bilhões, aumento de 29%

Pronaf: R$ 53,6 bilhões, aumento de 36%

Pronamp: R$ 287,3 bilhões, aumento de 36%

As taxas de juros

Os recursos para os pequenos produtores para financiamento pelo Pronaf ( Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia), tem juros de 5% ao ano para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade e 6% ao ano para os demais produtos. Para o médio produtor, no âmbito do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), os juros são 8% ao ano.

Para o dois programas as taxas de juros são integralmente controladas. Outro destaque do Plano Safra deste ano foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% para 25% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.

Para os demais produtores e cooperativas, as taxas de juros são de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.

Programa ABC

De acordo com o anúncio do governo, o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), continua sendo uma das prioridades do Plano Safra neste ano. O programa que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.

Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que promovem melhorias ambientais. Recentemente, a sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra foi reconhecida pela CBI (Climate Bonds Initiative).

Armazéns e inovação

Para o PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns ), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, foram destinados R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano. para os demais investimentos.

O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos. O limite de financiamento é de R$ 50 milhões para investimentos na armazenagens de grãos e de R$ 25 milhões para os demais armazenamentos.

Ao Inovagro foram destinados R$ 3,51 bilhões, com juros de 10,5% ao ano. Os recursos podem ser destinados à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Entre os financiamentos previstos estão os sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

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