Integrantes do governo e agentes do mercado temem um desfecho desfavorável à privatização da Eletrobras no julgamento de amanhã (20) no TCU (Tribunal de Contas da União), com um possível pedido de vistas pelo ministro Vital do Rêgo atrasando ou até mesmo comprometendo a operação neste ano, segundo fontes que acompanham o processo.

A principal dúvida neste momento é sobre os prazos para que a Corte volte a pautar a análise sobre a modelagem e preço mínimo da oferta de capitalização, caso um pedido de vistas realmente ocorra.

A expectativa do governo é captar pelo menos R$ 25 bilhões.

O ministro Vital do Rêgo, contudo, tem feito duras críticas ao processo desde o primeiro julgamento sobre a Eletrobras no TCU, e foi o responsável pelo pedido de vistas na primeira etapa de análise. Entre os problemas citados por ele estão informações sobre impactos tarifários da privatização e uma subavaliação do bônus de outorga para a renovação dos contratos das hidrelétricas da companhia.

Uma importante fonte do TCU disse que há a expectativa de que Vital do Rêgo apresente um pedido de vistas de 60 dias do processo. Se isso ocorrer, o cronograma do governo para a privatização será comprometido.

Entretanto, dentro do tribunal, segundo essa fonte, há a possibilidade de se construir um acordo para que o prazo de paralisação do julgamento seja menor, de 15 dias a um mês.

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Isso pode depender de qual resultado financeiro será usado como base para a avaliação das ações na privatização, se será o do último trimestre de 2021, como tem defendido o governo, ou do primeiro trimestre deste ano, quando houve uma melhora da saúde financeira da empresa.

Os ministros do TCU têm sido alvo de um “agressivo” assédio do governo em razão do julgamento, conforme a fonte.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer garantir uma aprovação rápida da privatização da Eletrobras, o que poderá ser usado como bandeira de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Por outro lado, o PT — que tentará voltar ao comando do país em outubro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — trabalha para barrar o processo, inclusive recorrendo à Justiça.

Janela ideal

O governo trabalha com um cronograma apertado para a privatização da estatal de energia. A janela ideal para a conclusão da oferta de ações em bolsa se encerra em 13 de maio — para isso, entende-se que a operação precisaria ser lançada até 27 de abril, ou seja, daqui uma semana.

Um analista de banco, que falou sob condição de anonimato, avalia que não há como colocar na rua uma oferta desse porte com uma incerteza grande em torno do preço mínimo das ações, um dos pontos centrais da última análise a ser feita pelo TCU.

Já fontes do governo próximas às discussões disseram à Reuters que um pedido de vistas poderia “matar” a capitalização no timing desejado e inviabilizar o processo neste ano.

A avaliação dessas fontes é que o processo vai “naufragar” se ficar para a próxima janela de mercado, no segundo semestre, já que os investidores costumam se retrair com a proximidade das eleições, seja por aumento da percepção de incerteza, seja por restrições internas de regras e governança.

“Se for para outra janela, a chance de conseguir levantar R$ 30 bilhões é muito, mas muito baixa”, disseram as fontes, acrescentando que o risco de adiamento no TCU “é real” porque o processo foi “claramente politizado“.

Com o avanço da operação, voltam a surgir contestações na Justiça. Parlamentares do PT ingressaram ontem (18) com ações na Justiça e no TCU para tentar impedir a privatização da Eletrobras.

Na semana passada, a Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) também manifestou sua intenção de entrar na Justiça para barrar a operação.

Procurado, o ministro Vital do Rêgo não respondeu a pedidos de comentários da reportagem.

Pendências

Os ministros do TCU aprovaram em fevereiro o valor a ser pago pela renovação das concessões hidrelétricas da companhia e, agora, precisam dar aval à modelagem da oferta de capitalização e ao preço mínimo da operação.

Do lado da Eletrobras, alguns trâmites internos precisam ser superados para o lançamento da oferta.

A estatal deve aprovar os resultados financeiros de 2021 em assembleia marcada para 22 de abril, publicar o formulário 20-F na SEC (Securities and Exchange Commission) em 25 de abril e só então poderá lançar o prospecto da oferta.

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