Como parte de sua proposta de orçamento para o ano fiscal de 2023, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou ontem (28) uma proposta de alíquota mínima de imposto de renda voltada para os cidadãos norte-americanos mais ricos.

É a primeira vez que a Casa Branca mira diretamente bilionários e multimilionários. Uma proposta semelhante para tributar grandes fortunas não conseguiu avançar no ano passado.

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O “Imposto de Renda Mínima para Bilionários” teria uma alíquota mínima de 20% para todas as famílias norte-americanas com renda superior a US$ 100 milhões por ano (R$ 476,53 milhões) – impactando os 0,01% mais ricos do país, segundo a Casa Branca.

Embora investimentos tenham sido poupados de impostos por muito tempo, pelo menos até serem vendidos com lucro, a proposta passa a contar a valorização dos investimentos de um bilionário – como ações e títulos – como receita, mesmo que os ativos não sejam vendidos.

Segundo o plano de Biden, bilionários que pagassem menos de 20% de sua renda em impostos e que tivessem ganhos de capital não realizados teriam que pagar tributos adicionais para compensar a diferença. Aqueles que já pagassem mais de 20% não deverão pagar mais impostos.

Quaisquer impostos adicionais pagos sobre ganhos não realizados seriam considerados como impostos sobre ganhos de capital no momento em que esses contribuintes decidissem vendem os ativos com lucro.

De acordo com a Casa Branca, a proposta de tributar grandes fortunas arrecadaria cerca de US$ 361 bilhões (R$ 1,72 bilhão) na próxima década, com mais da metade da receita proveniente apenas de bilionários.

“O código tributário atualmente oferece tratamento especial aos tipos de renda que das quais as pessoas ricas desfrutam”, disse Biden. “Para finalmente resolver esse problema gritante, o Orçamento inclui um imposto mínimo de 20% sobre multimilionários e bilionários, que muitas vezes pagam taxas de imposto baixas demais.”

De acordo com o Tesouro, o 1% dos maiores contribuintes, classificados por renda, deixou de pagar cerca de US$ 163 bilhões (R$ 776,74 bilhões) em impostos no ano passado. O montante equivale a cerca de 28% do total de impostos não pagos.

Os americanos mais ricos são responsáveis pela maior parte da evasão fiscal, porque os contribuintes de renda mais alta têm recursos financeiros para “usar os serviços de contadores e especialistas tributários que os ajudam a evitar o pagamento de sua verdadeira responsabilidade fiscal”, disse o Tesouro, em setembro passado.

O presidente Biden há muito se comprometeu a tributar grandes fortunas e fazer com que bilionários e corporações “paguem sua parte justa” de impostos, mas as tentativas do Partido Democrata de aumentar impostos sobre fortunas não tiveram sucesso no Congresso no passado.

Em outubro, o deputado democrata Richard Neal confirmou que a legenda não estava mais considerando uma proposta de aplicar a já existente taxa de 23,8% sobre ganhos de capital também aos ganhos não realizados. A proposta focava os contribuintes que ganham mais de US$ 100 milhões em renda anual bruta.

“Em vez de tentar penalizar [os super-ricos], deveríamos nos orgulhar deste país por ser capaz de produzir riqueza”, disse o senador moderado Joe Manchin sobre tributar grandes fortunas.

Ainda não está claro se o imposto sobre bilionários proposto por Biden tem chances de ser aprovado pelo Congresso.

O Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca e o Conselho de Assessores Econômicos estimaram que 400 famílias bilionárias pagaram uma média de 8,2% de sua renda em impostos federais entre 2010 e 2018 – menos que o norte-americano médio.

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