O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou hoje que a abertura de contas em dólar no Brasil continuará limitada a setores específicos, ressaltando que não há planos para ampliar esse acesso a famílias residentes no país.

Em evento sobre a lei cambial promovido pelo escritório Mattos Filho, Damaso afirmou que a legislação aprovada em 2021 ficou com o “estigma” de que as contas em dólar passariam a ser acessíveis aos cidadãos, o que, segundo ele, não procede.

“Em nenhum momento o Banco Central, nós que elaboramos a minuta, pensamos em ampliar o escopo de contas em dólar no país, o que está sendo proposto é mais ou menos o que existe hoje”, disse.

Segundo ele, atualmente, já se pode ter conta em dólar no sistema financeiro do Brasil, mas em casos específicos como os de seguros e da indústria do petróleo.

“A gente não pensa em fazer nada diferente disso. […] Isso não muda. Provavelmente, se for demandado, a gente vai permitir para um ou outro setor”, afirmou, ressaltando que mesmo sem a vigência da nova lei, o Conselho Monetário Nacional autorizou recentemente novos usos de conta em dólar por petroleiras e governos regionais.

De acordo com o diretor do BC, a permissão de conta em dólar para famílias envolve vários elementos que não foram analisados na validação do novo marco cambial, como regulações do Fundo Garantidor de Crédito.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em dezembro de 2021 a lei de modernização da regulação cambial do país. A norma, cujo projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 2019, simplifica entrada e saída de dólares do país e elimina restrições para exportadores usarem livremente seus recursos, podendo também ampliar o espaço para a atuação de fintechs no mercado de câmbio, entre outras medidas.

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